Décret Présidentiel n° 23-466 du 13 Joumada Ethania 1445 correspondant au 26 décembre 2023 portant transfert de crédits au titre du budget de l'Etat, mis à la disposition du ministre de l’intérieur, des collectivités locales et de l'aménagement du territoire

Il est annulé, sur les crédits ouverts, au titre du budget de l'Etat, par la loi de finances rectificative de l’année 2023, un montant de sept milliards un million six cent mille dinars (7.001.600.000 DA) en autorisations d'engagement et un montant de dix-sept milliards un million six cent mille dinars (17.001.600.000 DA) en crédits de paiement, applicable à la dotation « Montant non assigné », imputables au titre 7 « Dépenses imprévues », gérée par le ministre des finances.

Il est ouvert, au titre de 2023, un montant de sept milliards un million six cent mille dinars (7.001.600.000 DA) en autorisations d'engagement, et un montant de dix-sept milliards un million six cent mille dinars (17.001.600.000 DA) en crédits de paiement, applicables au portefeuille de programmes du ministère de l'intérieur, des collectivistés locales et de l'aménagement du territoire, répartis conformément à l’état annexé au présent décret.

Le ministre des finances et le ministre de l'intérieur, des collectivistés locales et de l'aménagement du territoire sont chargés, chacun en ce qui le concerne, de l'exécution du présent décret qui sera publié au Journal officiel de la République algérienne démocratique et populaire.

Fait à Alger, le 13 Joumada Ethania 1445 correspondant au 26 décembre 2023.

Abdelmadjid TEBBOUNE. 8 JOURNAL OFFICIEL DE LA REPUBLIQUE T o é M t c d a o A i l ' u l n s a d o p s mcm d A p i o e S S m u o élis d i n l n o m o i q s n e cir c u u P a a s t i t u u d gtté i e n i e r e é e i v r d n i n o d d v m i e i l o s l o t e é o t t a t r a e e v l l éds g d g d c s e o u e sem i d a i t c l c n s m t s m i o e tol l t i t o o a s ’ i i q i o i q i n l p l e a dcis n n n l e p u a n à u i u i c c e s u t e s g e s i c m x t l e é l t r é t r v t i esra a n a i v e c r eid t t l e i n o r e i f é i f t é t l i tui r é l e tdr s e a e s s c o , p t l t l o i e o e o c t i r d s c i v e e i a o i s t l - t é i o e s s n 1 . 1 3 3 3 3 0 7 7 4 4 1 8 8 0 0 . 6 . 0 . 0 . 0 . 0 — — 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . 0 . 0 . 0 . 0 . 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 . 1 3 3 3 3 0 7 7 4 4 1 8 8 0 0 . 6 . 0 . 0 . 0 . 0 — — 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . 0 . 0 . 0 . 0 . 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

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