Décret exécutif n° 23-439 du 27 Joumada El Oula 1445 correspondant au 11 décembre 2023 portant répartition des autorisations d’engagement et des crédits de paiement ouverts, au titre du budget de l’Etat, par la loi de finances rectificative de l’année 2023, mis à la disposition du ministre de l'énergie et des mines
Article 1er
فتح المادةLes autorisations d’engagement d’un montant de cent quatre vingt-dix milliards deux cent cinquante-deux millions sept cent quatre-vingt-cinq mille dinars (190.252.785.000 DA) et les crédits de paiement d’un montant de cent quatre-vingt-quatre milliards trois cent quatre-vingt-treize millions six cent dix-sept mille quatre cents dinars (184.393.617.400 DA) ouverts, au titre du budget de l’Etat, par la loi de finances rectificative de l’année 2023, mis à la disposition du ministre de l'énergie et des mines, sont répartis conformément au tableau annexé au présent décret.
Article 2
فتح المادةLe ministre des finances et le ministre de l'énergie et des mines sont chargés, chacun en ce qui le concerne, de l’exécution du présent décret qui sera publié au Journal officiel de la République algérienne démocratique et populaire.
Fait à Alger, le 27 Joumada El Oula 1445 correspondant au 11 décembre 2023 .
Mohamed Ennadir LARBAOUI. 20 JOURNAL OFFICIEL DE LA REPUBLIQUE D f n a P i C D c l r s t o é R t S l ’ o r n v e M u o E é g i b t e s r a u n l e r a u r ô l s i n t t i e c m t o o e i o e r g t i o l e p u s n i r i m n p r M n e c e e c e d d s i e p t m e t i n e e n t é s u c s c l s b o e m a e l ’ o e p l n n r s ’ é E u t é i f t i n r i l t v d c q o m i è e a e u i u r è r c t l l a e m i n r e t r à e g u d i i e s i l s a x u t é e s c a z d r i s t e g é a z
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شجرة النص
يستند إلى · تأشيراته
يستشهد به · في التأشيرات
التأشيرات: النصوص التي يستند إليها (5)
- Constitution
- Loi organique n° 18-15
- Loi n° 23-15
- Décret présidentiel n° 23-404
- Décret présidentiel n° 23-119
نصوص تستند إليه في تأشيراتها (1)
-
Décret présidentiel n° 23-468
Décret présidentiel n° 23-468 du 13 Joumada Ethania 1445 correspondant au 26 décembre 2023 portant transfert de crédits au titre du budget de l’Etat, mis à la disposition du ministre de l'énergie et des mines
نص أُعيد تركيبه آليًا من الجريدة الرسمية. لا يُعتدّ إلا بالنسخة المنشورة.