Arrêté du 12 Rabie Ethani 1446 correspondant au 15 octobre 2024 fixant le contenu et la forme des documents comptables ainsi que le compte administratif

En application des dispositions de l’article 20 du décret exécutif n° 24-90 du 12 Chaâbane 1445 correspondant au 22 février 2024 susvisé, le présent arrêté a pour objet de fixer le contenu et la forme des documents comptables ainsi que le compte administratif.

La comptabilité budgétaire des ordonnateurs est retracée dans les livres ci-après :

— le livre des recettes budgétaires ;

— le livre des engagements des dépenses ; 4 décembre 2024

— le livre des ordonnancements ou mandatements ;

— le livre de délégation des crédits de paiement.

Le livre des recettes budgétaires retrace de façon chronologique l’ensemble des opérations de recettes constatées, liquidées et recouvrées ainsi que les réductions ou annulations des recettes effectuées sur les ordres émis.

Le modèle du livre des recettes budgétaires est fixé en annexe 1 du présent arrêté.

Le livre des engagements des dépenses a pour objet de déterminer, à tout moment, le montant des engagements pris par rapport aux autorisations d’engagement et le montant des soldes disponibles.

Le modèle du livre des engagements des dépenses est fixé en annexe 2 du présent arrêté.

Le livre des ordonnancements ou mandatements retrace, à tout moment, les crédits ouverts ou délégués ainsi que les mouvements de crédits, les délégations de crédits accordées aux ordonnateurs secondaires, le montant des ordonnances ou mandats de paiement émis et les crédits disponibles.

Le modèle du livre des ordonnancements ou mandatements est fixé en annexe 3 du présent arrêté.

Le livre de délégation des crédits de paiement est tenu par les ordonnateurs principaux. Ce livre fait ressortir les montants des crédits de paiement délégués aux ordonnateurs secondaires, pris par rapport aux autorisations d’engagement, ainsi que leur consommation.

Le modèle du livre de délégation des crédits de paiement est fixé en annexe 4 du présent arrêté.

Le compte administratif est un document annuel qui reprend l’ensemble des opérations budgétaires exécutées par l’ordonnateur, en recettes et en dépenses.

Le modèle du compte administratif est fixé en annexe 5 du présent arrêté.

Le présent arrêté sera publié au Journal officiel de la République algérienne démocratique et populaire.

Fait à Alger, le 12 Rabie Ethani 1446 correspondant au 15 octobre 2024.

Laziz FAID. 2 Joumada Ethania 1446 JOURNAL OFFICIEL DE 4 décembre 2024 T O T A L LA REPUBLIQUE ALGERIENNE N° 80 11 N ° A E C O d r x o r ’ t i e d d O i c r e o r l c n d e i c o n r : e r a d a e t : o t e d n u e n r a : c t o e o n D u s a r a t t : t e a i t o n d R e s u s r b e r c i q e u t u t e e s s d N e ° s d r e e l c ’ e o e t t r e d s r e D é b i L t L e u I u I V r R E c d oeM D n s E s r o ten S act R tea étn E e e t t A s C s C E N T N o d T E u T e s E X a M E n r S n é o d n B 1 u u t U lca a t t n D iot i o n G n n s E s T M A c I o o R n n s t E t a a a S t n é t e d s e r s é r v e i c s c é e e t t s e s r d eeM c s oro uen vct rea étn ett s e s r e s M t e s o à n r t r a e n c t o u d u v e r s e r O U b s n s e t i r é v a : t e i e o n n D A 12 JOURNAL OFFICIEL DE LA REPUBLIQUE F N i c ° h e T d O ’ e T n A g a L g D e m a e t e n t a u t o r + i s a M t i o o n d i f d i ’ c e a n t g i o a n g

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T U L E ) U n i r t é : e n D A 2 Joumada Ethania 1446 JOURNAL OFFICIEL 4 décembre 2024 P a y s ( C o n R v é e f n é t i r o e n n c i n e t u j e r r n i d a i t i q o u n e a l e ) T O T A L O p é r a t N i o n ( L i e s B

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T I N T I T U L E ) 2 Joumada Ethania 1446 JOURNAL OFFICIEL 4 décembre 2024

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